Súmula 2 do TST
CanceladaDireito Trabalhista · Direito Processual do Trabalho
Texto oficial
Gratificação natalina (Cancelada pela Resolução n. 121, de 28-10-2003.)
Aplicação prática
Não se aplica, pois a súmula foi cancelada pela Resolução TST nº 121/2003; atualmente, a gratificação natalina encontra-se disciplinada diretamente pela legislação (Lei nº 4.090/1962 e Decreto nº 57.155/1965).
Observações
Súmula sem efeito desde 28-10-2003; não gera mais orientação jurisprudencial.
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