Súmula 195 do TST
CanceladaDireito Trabalhista · Direito Processual do Trabalho
Texto oficial
Embargos. Agravo regimental. Cabimento (Cancelada pela Resolução n. 121, de 28-10-2003.)
Aplicação prática
Orientar a possibilidade de interposição de agravo regimental contra decisões que inadmitam embargos no processo do trabalho.
Observações
Cancelada pela Resolução TST nº 121/2003.
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