Súmula 181 do TST
CanceladaDireito Trabalhista
Texto oficial
Adicional. Tempo de serviço. Reajuste semestral. Lei n. 6.708/1979 (Cancelada pela Resolução n. 121, de 28-10-2003.)
Aplicação prática
Serve de fundamento para reconhecer o direito ao reajuste semestral do adicional de tempo de serviço previsto na Lei nº 6.708/1979, autorizando a aplicação automática do reajuste a cada semestre.
Observações
Súmula cancelada pela Resolução TST nº 121, de 28-10-2003; sem aplicação prática atual.
Base legal
- Lei nº 6.708/1979
- Resolução TST nº 121/2003
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