Súmula 177 do TST
CanceladaDireito Trabalhista · Direito Processual do Trabalho · Direito Sindical
Texto oficial
Dissídio coletivo. Sindicato. Representação (Cancelada pela Resolução n. 121, de 28-10-2003.)
Aplicação prática
Define que somente o sindicato regularmente constituído e autorizado pode representar a categoria em dissídio coletivo, servindo de parâmetro para indeferimento de representação por entidade sem legitimidade reconhecida.
Observações
Súmula cancelada pela Resolução TST nº 121, de 28-10-2003.
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