Juriscópio

Súmula 175 do TST

Cancelada

Direito Trabalhista · Direito Processual Civil

Atenção: esta súmula está cancelada e não deve ser citada como entendimento atual sem verificar a jurisprudência recente.

Texto oficial

Recurso adesivo. Art. 500 do CPC. Inaplicabilidade (Cancelada pela Resolução n. 121, de 28-10-2003.)

Aplicação prática

Em reclamações trabalhistas, não se admite a interposição de recurso adesivo previsto no art. 500 do CPC, sendo vedada a sua utilização no rito trabalhista

Observações

Súmula cancelada pela Resolução nº 121, de 28-10-2003

Base legal

  • art. 500 do CPC
  • Lei nº 3.841/1960
  • Lei nº 5.869/1973

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