Súmula 17 do TST
CanceladaDireito Trabalhista · Direito Previdenciário · Direito Administrativo do Trabalho
Texto oficial
Adicional de insalubridade (Cancelada pela Resolução n. 148, de 26-6-2008.)
Aplicação prática
Orienta a não concessão de adicional de insalubridade quando ausentes os requisitos legais previstos na CLT e nas Normas Regulamentadoras do MTE.
Observações
Cancelada pela Resolução TST nº 148/2008
Base legal
- art. 189
- art. 191
- art. 192
- Decreto-Lei nº 5.452/1943
- Lei nº 6.514/1977
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