Juriscópio

Súmula 169 do TST

Cancelada

Direito Trabalhista · Direito Processual do Trabalho · Direito Processual Civil

Atenção: esta súmula está cancelada e não deve ser citada como entendimento atual sem verificar a jurisprudência recente.

Texto oficial

Ação rescisória. Justiça do Trabalho. Depósito prévio (Cancelada pela Resolução n. 121, de 28-10-2003.)

Aplicação prática

Até 28-10-2003, era exigido depósito prévio como condição de admissibilidade em ação rescisória trabalhista; a exigência foi suprimida pela Resolução TST 121/2003.

Observações

Súmula cancelada pela Resolução TST 121, de 28-10-2003.

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