Súmula 167 do TST
CanceladaDireito Trabalhista · Direito Processual do Trabalho
Texto oficial
Vogal. Investidura. Recurso (Cancelada pela Resolução n. 121, de 28-10-2003.)
Aplicação prática
Estabelecia que a investidura de vogal em julgamento não era passível de recurso, orientando tribunais e partes a não admitir apelações quanto à composição do órgão julgador. Com o cancelamento pela Resolução n. 121/2003, perdeu eficácia.
Observações
Cancelada pela Resolução n. 121, de 28-10-2003. Súmula anterior: TST 166; súmula seguinte: TST 168.
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