Juriscópio

Súmula 166 do TST

Cancelada

Direito Trabalhista · Direito Bancário · Direito Processual do Trabalho

Atenção: esta súmula está cancelada e não deve ser citada como entendimento atual sem verificar a jurisprudência recente.

Texto oficial

Bancário. Cargo de confiança. Jornada de trabalho (Cancelada pela Resolução n. 129, de 5-4-2005.)

Aplicação prática

Aplica-se para definir que bancários em cargo de confiança estão excluídos do controle de jornada de trabalho e, portanto, não fazem jus ao pagamento de horas extras, dispensando-se o registro de ponto.

Observações

Cancelada pela Resolução 129/2005, não possui mais vigência.

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