Juriscópio

Súmula 165 do TST

Cancelada

Direito Trabalhista · Direito Processual do Trabalho

Atenção: esta súmula está cancelada e não deve ser citada como entendimento atual sem verificar a jurisprudência recente.

Texto oficial

Depósito. Recurso. Conta vinculada (Cancelada pela Resolução n. 87, de 8-10-1998.)

Aplicação prática

Antes de seu cancelamento, estabelecia que o depósito recursal destinado à interposição de recursos trabalhistas, realizado em conta vinculada ao juízo, vinculava-se apenas ao grau de jurisdição de origem, não se estendendo automaticamente aos recursos de instâncias superiores.

Observações

Súmula cancelada pela Resolução TST nº 87/1998, sem efeitos práticos na sistemática recursal atual.

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