Súmula 164 do TST
CanceladaDireito Trabalhista · Direito Contratual Trabalhista · Direito Processual do Trabalho
Texto oficial
(Cancelada pela Resolução n. 210, de 27-6-2016.)
Aplicação prática
Em caso de rescisão antecipada de contrato de experiência, determina-se o pagamento da indenização correspondente ao aviso prévio pelo empregador ou empregado que antecipar o término.
Observações
Cancelada pela Resolução TST 210/2016.
Base legal
- art. 487 da CLT
- art. 488 da CLT
- Decreto-Lei nº 5.452/1943
- Lei nº 5.811/1972
- Lei nº 12.506/2011
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