Súmula 150 do TST
CanceladaDireito Trabalhista · Direito Processual do Trabalho
Texto oficial
Demissão. Incompetência da Justiça do Trabalho (Cancelada pela Resolução n. 121, de 28-10-2003.)
Aplicação prática
Em demandas sobre demissão, a parte reclamada não deve ajuizar reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho, devendo dirigir-se à Justiça Comum competente para analisar pontualmente a matéria.
Observações
Súmula cancelada pela Resolução TST nº 121, de 28/10/2003, sem mais vigência.
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