Súmula 148 do TST
VigenteDireito Trabalhista · Direito Processual do Trabalho
Texto oficial
Gratificação natalina É computável a gratificação de Natal para efeito de cálculo de indenização. Ex-prejulgado n. 20.
Aplicação prática
Ao calcular valores de indenizações trabalhistas, especialmente em casos de dispensa sem justa causa, deve-se incluir a gratificação natalina (13º salário) como parcela computável na base de cálculo.
Observações
Súmula consolidou e substituiu o ex-prejulgado nº 20.
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