Súmula 144 do TST
CanceladaDireito Trabalhista · Direito Processual do Trabalho
Texto oficial
Ação rescisória (Cancelada pela Resolução n. 121, de 28-10-2003.)
Aplicação prática
Orientava que não era cabível ação rescisória contra decisões do TST, direcionando as partes ao manejo correto dos recursos ordinários e extraordinários.
Observações
Súmula cancelada pela Resolução n. 121, de 28-10-2003.
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