Súmula 142 do TST
CanceladaDireito Trabalhista · Direito Constitucional · Direito Processual do Trabalho
Texto oficial
Gestante. Dispensa (Cancelada pela Resolução n. 121, de 28-10-2003.)
Aplicação prática
A súmula orientava a vedação de dispensa sem justa causa de empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, assegurando-lhe estabilidade provisória no emprego.
Observações
Súmula cancelada pela Resolução TST nº 121, de 28-10-2003.
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