Súmula 134 do TST
CanceladaDireito Trabalhista · Direito da Criança e do Adolescente
Texto oficial
Salário. Menor não aprendiz (Cancelada pela Resolução n. 121, de 28-10-2003.)
Aplicação prática
Estabelecia que menores que não participavam de programas de aprendizagem não podiam receber salário reduzido de aprendiz e deveriam receber a mesma remuneração de empregados adultos em funções equivalentes.
Observações
Cancelada pela Resolução n. 121, de 28-10-2003.
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