Súmula 131 do TST
CanceladaDireito Trabalhista · Direito Constitucional · Direito Processual do Trabalho
Texto oficial
Salário mínimo. Vigência (Cancelada pela Resolução n. 121, de 28-10-2003.)
Aplicação prática
Aplicava-se para determinar que o novo salário mínimo deveria ser respeitado a partir da data de vigência estabelecida, obrigando os empregadores a readequar os salários dos empregados conforme o novo valor.
Observações
Súmula cancelada pela Resolução TST 121/2003 e sem mais eficácia.
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