Súmula 121 do TST
CanceladaDireito Trabalhista · Direito Administrativo · Direito Constitucional
Texto oficial
Funcionário público. Gratificação de produtividade (Cancelada pela Resolução n. 121, de 28-10-2003.)
Aplicação prática
Afasta o pagamento de gratificação de produtividade a funcionário público no âmbito de reclamações trabalhistas, salvo previsão legal específica.
Observações
Cancelada pela Resolução TST nº 121/2003, sem mais efeitos práticos.
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