Juriscópio

Súmula 116 do TST

Cancelada

Direito Trabalhista · Direito Administrativo

Atenção: esta súmula está cancelada e não deve ser citada como entendimento atual sem verificar a jurisprudência recente.

Texto oficial

Funcionário público. Cedido. Reajuste salarial (Cancelada pela Resolução n. 121, de 28-10-2003.)

Aplicação prática

Historicamente, a súmula orientava que o servidor público cedido não tinha direito automático ao reajuste salarial do órgão de origem enquanto durasse a cessão. Após a edição da Resolução TST nº 121/2003, esta orientação foi cancelada, não sendo mais aplicável.

Observações

Súmula cancelada pela Resolução TST nº 121, de 28-10-2003, não possui mais efeito vinculante ou orientativo na jurisprudência atual.

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