Súmula 115 do TST
VigenteDireito Trabalhista · Direito Processual do Trabalho · Direitos Sociais
Texto oficial
Horas extras. Gratificações semestrais O valor das horas extras habituais integra a remuneração do trabalhador para o cálculo das gratificações semestrais. Redação determinada pela Resolução n. 121, de 28-10-2003.
Aplicação prática
Ao calcular as gratificações semestrais devidas ao trabalhador deve-se incluir no salário-base o valor correspondente às horas extras habituais.
Observações
Redação determinada pela Resolução TST n. 121/2003
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