Súmula 106 do TST
CanceladaDireito Trabalhista · Direito Previdenciário · Direito Processual do Trabalho
Texto oficial
Aposentadoria. Ferroviário. Competência (Cancelada pela Resolução n. 157, de 31-8-2009.)
Aplicação prática
Orienta que as ações de aposentadoria de ferroviários sejam ajuizadas e julgadas pela instância competente da Justiça do Trabalho, conforme as regras de competência internas vigentes até o cancelamento.
Observações
Cancelada pela Resolução n. 157, de 31-8-2009.
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