Súmula 105 do TST
CanceladaDireito Trabalhista · Direito Administrativo
Texto oficial
Funcionário público. Quinquênios (Cancelada pela Resolução n. 121, de 28-10-2003.)
Aplicação prática
Em ações trabalhistas envolvendo servidores públicos que pleiteiam quinquênios, aplica-se a súmula para reconhecer que tal parcela possui natureza remuneratória devida a cada quinquênio de efetivo exercício, devendo a sua concessão observar estritamente o que dispuser lei específica.
Observações
Sumula cancelada pela Resolução n. 121, de 28-10-2003
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