Súmula 375 do STJ
VigenteDireito Processual
Texto oficial
O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente. • Vide arts. 792, IV, e 844 do CPC.
Aplicação prática
Aplicação em Direito Processual
Observações
Vide arts
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