Súmula 104 do STJ
VigenteDireito Processual · Direito Penal
Texto oficial
Compete à Justiça Estadual o processo e julgamento dos crimes de falsificação e uso de documento falso relativo a estabelecimento particular de ensino.
Aplicação prática
Aplicação em Direito Processual
Como os tribunais estão decidindo sobre isso hoje?
O texto da súmula é só o começo. Veja a tendência real da jurisprudência sobre direito processual com uma análise gratuita — sem cadastro.
Testar minha tese no Termômetro →Súmulas relacionadas em Direito Processual
- Súmula 4 do STJ
Compete à Justiça Estadual julgar causa decorrente do processo eleitoral sindical.…
- Súmula 88 do STJ
São admissíveis embargos infringentes em processo falimentar.…
- Súmula 150 do STJ
Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas pública…
- Súmula 164 do STJ
O prefeito municipal, após a extinção do mandato, continua sujeito a processo por crime previsto no art. 1.º do Decreto-lei n. 201, de 27 de fevereiro de 1967.…
- Súmula 165 do STJ
Compete à Justiça Federal processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista.…
- Súmula 169 do STJ
São inadmissíveis embargos infringentes no processo de mandado de segurança. • • Vide Súmulas 294 e 597 do STF. Vide art. 25 da Lei n. 12.016, de 7-8-2009.…
- Súmula 235 do STJ
A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.…
- Súmula 240 do STJ
A extinção do processo, por abandono de causa pelo autor, depende de requerimento do réu.…