Súmula 4 do STJ
VigenteDireito Processual
Texto oficial
Compete à Justiça Estadual julgar causa decorrente do processo eleitoral sindical.
Aplicação prática
Aplicação em Direito Processual
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Testar minha tese no Termômetro →Súmulas relacionadas em Direito Processual
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São admissíveis embargos infringentes em processo falimentar.…
- Súmula 104 do STJ
Compete à Justiça Estadual o processo e julgamento dos crimes de falsificação e uso de documento falso relativo a estabelecimento particular de ensino.…
- Súmula 150 do STJ
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- Súmula 164 do STJ
O prefeito municipal, após a extinção do mandato, continua sujeito a processo por crime previsto no art. 1.º do Decreto-lei n. 201, de 27 de fevereiro de 1967.…
- Súmula 165 do STJ
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- Súmula 169 do STJ
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- Súmula 235 do STJ
A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.…
- Súmula 240 do STJ
A extinção do processo, por abandono de causa pelo autor, depende de requerimento do réu.…