Súmula 253 do STJ
VigenteDireito Processual
Texto oficial
O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário. A referência é feita ao CPC de 1973. Vide arts. 932 e 1.021 do CPC.
Aplicação prática
Estabelece obrigatoriedade
Observações
Vide arts
Base legal
- art. 557
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