Súmula 582 do STJ
VigenteDireito Penal · Direito Civil
Texto oficial
Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada. Vide art. 157 do CP. •
Aplicação prática
Aplicação em Direito Penal
Observações
Vide art
Base legal
- art. 157
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