Súmula 157 do STJ

Cancelada

Direito Geral

Atenção: esta súmula está cancelada e não deve ser citada como entendimento atual sem verificar a jurisprudência recente.

Texto oficial

(Cancelada.)

Aplicação prática

NÃO APLICÁVEL - Cancelada

Observações

Súmula não mais aplicável

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