Súmula 120 do STF
VigenteDireito Geral
Texto oficial
Parede de tijolos de vidro translúcido pode ser levantada a menos de metro e meio do prédio vizinho, não importando servidão sobre ele. Vide CC, arts. 1.301 e 1.302.
Aplicação prática
Estabelece possibilidade jurídica
Observações
Vide CC, arts
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