Súmula 35 do STF
VigenteDireito Trabalhista
Texto oficial
Em caso de acidente do trabalho ou de transporte, a concubina tem direito de ser indenizada pela morte do amásio, se entre eles não havia impedimento para o matrimônio.
Aplicação prática
Reconhece direito subjetivo
Como os tribunais estão decidindo sobre isso hoje?
O texto da súmula é só o começo. Veja a tendência real da jurisprudência sobre direito trabalhista com uma análise gratuita — sem cadastro.
Testar minha tese no Termômetro →Súmulas relacionadas em Direito Trabalhista
- Súmula 194 do STF
É competente o Ministro do Trabalho para a especificação das atividades insalubres.…
- Súmula 196 do STF
Ainda que exerça atividade rural, o empregado de empresa industrial ou comercial é classificado de acordo com a categoria do empregador.…
- Súmula 197 do STF
O empregado com representação sindical só pode ser despedido mediante inquérito em que se apure falta grave.…
- Súmula 198 do STF
As ausências motivadas por acidente do trabalho não são descontáveis do período aquisitivo das férias.…
- Súmula 199 do STF
O salário das férias do empregado horista corresponde à média do período aquisitivo, não podendo ser inferior ao mínimo.…
- Súmula 202 do STF
Na equiparação de salário, em caso de trabalho igual, toma-se em conta o tempo de serviço na função e não no emprego.…
- Súmula 203 do STF
Não está sujeita à vacância de 60 dias a vigência de novos níveis de salário mínimo.…
- Súmula 204 do STF
Tem direito o trabalhador substituto, ou de reserva, ao salário mínimo no dia em que fica à disposição do empregador sem ser aproveitado na função específica; s…