“pedido de sniper c/c idpj qual o padrão?”
9 decisões analisadas em 11.8s — TJSP
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Experimentar grátis por 14 diasO Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) apresenta um padrão majoritariamente favorável (67%) em pedidos de sniper cumulados com IDPJ, com decisões consistentes em reconhecer a procedência da tese nas instâncias analisadas.
Para maximizar chances de êxito, recomenda-se reforçar argumentos baseados na jurisprudência consolidada do TJSP, destacando precedentes específicos que fundamentem a legalidade e a razoabilidade da cumulação, além de antecipar e rebater os fundamentos das decisões contrárias.
Agravo de Instrumento. Ação condenatória em obrigação de fazer e indenizatória. Fase de cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu: (a) a utilização da ferramenta SNIPER; (b) pesquisa de cotas de consórcio; (c) expedição de ofícios para informações de DOI, DECRED e DIMOF. Insurgência. Ferramenta SNIPER que pode ser usada, conforme o Comunicado Conjunto nº 680/2022 da CGJ. Expedição de ofícios deferida. Agravo provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2102983-43.2023.8.26.0000; Relator (a): Morais Pucci; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mauá - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/06/2023; Data de Registro: 05/06/2023)
Agravo de Instrumento. Prestação de serviços. Ação de Cobrança. Cumprimento de sentença. Decisão agravada que indeferiu a realização de pesquisas em nome do executado Agravado via sistema SNIPER, operado pelo CNJ e indeferiu a apreensão da CNH do devedor Agravado. Pedido recursal para reforma da decisão agravada com a finalidade de apuração de bens em nome do Agravado pelo referido sistema de buscas e apreensão da CNH do devedor. Decisão que deve ser reformada. Cumprimento de sentença que tramita por três anos sem sucesso, e sem esforço do Agravado que possa levar ao fim do litígio. Pesquisa pelo sistema Sniper que deve ser deferida, porquanto útil ao desenlace e celeridade do processo de execução. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2314822-81.2023.8.26.0000; Relator (a): L. G. Costa Wagner; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Américo Brasiliense - 1ª Vara; Data do Julgamento: 15/04/2024; Data de Registro: 15/04/2024)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PESQUISA POR MEIO DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de pesquisa patrimonial por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER. Sistema de pesquisa integralmente implementado por este E. Tribunal de Justiça até 16.12.2022, conforme Comunicado Conjunto da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça nº 680/2022. Diante do decurso do prazo, estipulado no Comunicado, não há mais óbice ao deferimento do pedido. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2292418-70.2022.8.26.0000; Relator (a): João Baptista Galhardo Júnior; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/02/2023; Data de Registro: 22/02/2023)