Súmula 4 do STF
CanceladaNão aplicável
Atenção: esta súmula está cancelada e não deve ser citada como entendimento atual sem verificar a jurisprudência recente.
Texto oficial
(Cancelada.)
Aplicação prática
NÃO APLICÁVEL - Cancelada
Observações
Súmula cancelada - conteúdo original não disponível
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